Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

Na noite de quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória (MP 1.172/23), que reajusta do salário mínimo para R$ 1.320 e expande a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para o Senado.

Porém, desde 1º de maio, o salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP, que então passou a vigorar. Contudo, é crucial a aprovação do texto pelos deputados federais e senadores, ou ele perderá sua validade.

Além disso, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP, incorporou ao texto a política de valorização do salário mínimo. Ela prevê um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à vigência do novo valor. Essa política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deverá atingir a marca de R$ 1.461.

MP e faixa de isenção do Imposto de Renda

Ademais, uma expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também foi incluída no texto. Agora, quem ganha até R$ 2.640 mensais estará isento do pagamento do imposto. Atualmente, essa isenção vale para aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Entretanto, a proposta de tributação de rendimentos no exterior (trusts e offshores) que estava no texto da MP foi retirada após a votação de um destaque.

O governo alegou que essa tributação teria como objetivo compensar a perda de arrecadação decorrente do ajuste na tabela do Imposto de Renda.

Assim, devido à resistência dos parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com as lideranças partidárias. Assim, ele optou por transferir esse assunto para um projeto de lei.

Em resumo, o PL tributará os fundos exclusivos (instrumentos personalizados de investimento com um único cotista) com a exigência de uma entrada mínima de R$ 10 milhões.

Ademais, isso pode resultar em uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões a partir de 2024. Além de um adicional de R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda.

Leia também: A Reforma Tributária e o direito à herança: o que muda

Com informações de Agencia Brasil