Orçamento de 2024 terá R$ 69,7 bilhões em investimentos

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. Assim, o valor fica acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Em resumo, dos recursos alocados no Orçamento, R$ 61,7 bilhões provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC contará com R$ 91,1 bilhões provenientes de investimentos das estatais federais. O programa possui seu próprio Orçamento, que também foi submetido ao Congresso.

Bolsa Família

Ademais, no que diz respeito às políticas sociais, o projeto destina R$ 169,5 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024. No entanto, o documento não especifica se haverá um aumento no número de beneficiários. Também não ficou claro se o benefício mínimo de R$ 600 será reajustado ou mantido para o próximo ano.

Contudo, o novo arcabouço fiscal, publicado no Diário Oficial da União também nesta quinta-feira (31), restabeleceu os mínimos constitucionais para saúde e educação. O piso para a saúde, equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL). Ele alcançará R$ 218,4 bilhões, representando um aumento de 30% em relação a 2023.

No que se refere à educação, o piso, que corresponde a 18% da receita líquida de impostos (RLI), atingirá R$ 108,4 bilhões. Isso representa um acréscimo de 8% em relação ao ano anterior.

Porém, antes da implementação do teto de gastos, esses dois mínimos constitucionais eram ajustados com base na variação da RCL e da RLI. No entanto, nos últimos seis anos, eles passaram a ter correção apenas pelo IPCA, a inflação oficial do país.

O projeto do Orçamento de 2024 também prevê a destinação de R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, um aumento de 14% em comparação ao valor deste ano. Essas emendas desempenham um papel importante na alocação de recursos para projetos de interesse regional.

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Fonte: Agência Brasil