Reforma tributária no Brasil: o que é e qual o impacto para o investidor

Nas ruas, nos noticiários e nas rodas de conversa, a reforma tributária no Brasil tem sido uma pauta frequente. Mas o que realmente significa essa reforma e como ela pode afetar o bolso do investidor?

A procura por essa resposta é normal. Afinal, quando se fala em reforma tributária é natural que surjam dúvidas e inquietações sobre os impactos nos rendimentos de todos que têm uma fonte de renda - sejam elas ativas, passivas ou ambas.

Por isso, este artigo vai desvendar os principais pontos da reforma, desde as mudanças no Imposto de Renda até as nuances relacionadas à herança na reforma tributária.

Além disso, abordaremos tópicos específicos como o Simples Nacional, o agronegócio e os dividendos.

Continue a leitura e descubra o que muda, quais os desafios e as oportunidades que essa reforma traz para o cenário de investimentos no Brasil, além de conferir como investir bem e garantir um futuro financeiro estável.

Reforma tributária: o que é

Em suma, a reforma tributária é um processo pelo qual um governo revisa, altera e atualiza seu sistema de tributação. Essa reformulação pode envolver mudanças nas taxas de impostos, na forma como são coletados, de quem são cobrados e em que circunstâncias.

Geralmente, o objetivo principal de uma reforma tributária é tornar o sistema mais eficiente, justo e adaptado às necessidades econômicas e sociais do país à medida que ele cresce e se transforma.

Por que a reforma tributária é necessária?

Primeiramente, assim como qualquer outro sistema, o sistema tributário de um país pode se tornar desatualizado ou ineficiente com o tempo. Isso pode acontecer por conta de mudanças na economia, avanços tecnológicos, mudanças demográficas ou uma combinação de fatores.

Além disso, sistemas tributários complexos ou ineficientes podem resultar em evasão fiscal e distorções econômicas.

Portanto, de tempos em tempos, os governos ao redor do mundo observam a necessidade de revisar e reformar seus sistemas tributários.

Reforma Tributária no Brasil

No Brasil, a discussão sobre a reforma tributária está em pauta há muitos anos.

O sistema tributário brasileiro recebe críticas frequentes por sua complexidade, alta carga tributária e ineficiências. Apenas para as empresas, existem 27 legislações estaduais e 5,5 mil legislações municipais de ICMS — além do PIS/Cofins do governo federal.

Por conta disso, diversas propostas de reforma têm sido apresentadas ao longo do tempo, buscando simplificar o sistema, reduzir distorções e promover um ambiente mais favorável ao investimento e ao crescimento econômico.

Nova proposta da Reforma Tributária — 2023

Atualmente, o Brasil está em meio a uma nova tentativa de reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto-base da PEC 45/2019, que propõe substituir 5 tributos atuais por um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Assim, este novo sistema visa tornar a tributação mais simples e eficiente, eliminando impostos duplicados.

Ademais, é importante destacar que esta reforma tributária ainda está em andamento, o que significa que certos aspectos podem ser refinados ou alterados. A previsão é que a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) comece em 2026 e a do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 2029.

Contudo, compreender seu funcionamento é fundamental para se planejar financeiramente, especialmente em relação aos seus investimentos.

Reforma tributária no Brasil: principais pontos

Antes de mais nada, para entender a reforma tributária no Brasil, é essencial conhecer seus principais pontos e o impacto que trarão para a economia e sociedade.

Visto isso, acompanhe os tópicos a seguir para ficar por dentro do que muda com a reforma.

Reforma tributária: Imposto de Renda

Com a reforma tributária, o Imposto de Renda (IR) passará por mudanças significativas, visando tornar o sistema tributário mais equilibrado e eficiente. Aqui estão as principais alterações previstas:

• Revisão de alíquotas: a reforma sugere ajustes nas alíquotas do Imposto de Renda. Isso pode afetar tanto pessoas físicas quanto empresas, com o objetivo de tornar a tributação mais equilibrada.
• Ampliação da faixa de isenção: uma das propostas é ampliar a faixa de isenção do IR para pessoas físicas. Com isso, mais brasileiros que ganham até um determinado valor poderiam ficar isentos de pagar o imposto.
• Cashback (Devolução Parcial de Impostos): uma das inovações da reforma é a introdução do cashback, que permite a devolução parcial de impostos a pessoas físicas. Contudo, as condições e valores desse ressarcimento serão definidos em lei complementar, mas a ideia é que parte do que foi pago de IR seja devolvido ao contribuinte, beneficiando principalmente a população de baixa renda.

Herança com a reforma tributária

Os tributos sobre as heranças também sofrerão alterações na Reforma Tributária. Hoje, o Brasil é um dos países com a menor taxa do mundo. Para se ter uma ideia, no Japão o tributo sobre herança é de 55%, na França é de 45% e nos Estados Unidos varia de 18% a 40%. Em contrapartida, a taxação das heranças brasileiras é de no máximo 8%.

Por isso, especialistas indicam que essa alteração é uma discussão antiga e inevitável. Ainda, a depender de como for conduzida, é uma medida que pode trazer benefícios em larga escala para a economia.

Porém, outro ponto é que a reforma nesse campo estimula famílias com patrimônio mais robusto a procurarem por uma gestão patrimonial eficiente.

Ainda, como o objetivo da reforma é simplificação e equilíbrio, mesmo com um possível aumento nas taxas haveria considerações importantes para evitar excessos de tributação. Veja abaixo.

• Tributação progressiva: por vezes, o imposto sobre heranças, conhecido como ITCMD, será progressivo. Isso significa que heranças de valores maiores serão tributadas com alíquotas mais altas, enquanto heranças menores terão alíquotas mais baixas. No entanto, a alíquota máxima será definida pela Resolução do Senado Federal. Atualmente, esse montante é de 8%.
• Isenção para entidades sem fins lucrativos: heranças destinadas a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, incluindo organizações assistenciais e beneficentes, de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, serão isentas do ITCMD. As condições para essas isenções serão definidas em lei complementar.

Reforma tributária: como fica o Simples Nacional

Agora, veja a seguir também como fica o Simples Nacional (regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas) após a reforma tributária:

• Manutenção do Simples Nacional: o regime do Simples Nacional será mantido, garantindo que as empresas enquadradas continuem a se beneficiar de um sistema tributário simplificado.
• Opção pelo Regime Normal: as empresas do Simples, se acharem mais vantajoso, poderão optar por recolher os novos impostos, IBS e CBS, pelo regime normal de apuração. Isso permitirá que elas aproveitem e transfiram créditos integralmente, mas continuem no Simples para os demais tributos.
• Redução da substituição tributária: a reforma diminuirá significativamente a necessidade da substituição tributária, que atualmente onera as empresas do Simples.

Agronegócio e a reforma

Com as mudanças propostas, o agronegócio e a reforma tributária caminham juntos para um cenário mais favorável e competitivo no mercado global. Então, entenda abaixo o que muda:

• Eliminação dos resíduos tributários: a reforma eliminará impostos invisíveis embutidos no preço dos insumos, que hoje representam cerca de 12% do preço dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil.
• Alíquota reduzida: será assegurada uma alíquota reduzida para alimentos destinados ao consumo humano, insumos agropecuários e produtos agropecuários in natura.
• Cesta básica nacional: a reforma criará uma cesta básica de alimentos com alíquota zero para os novos impostos, CBS e IBS.
• Benefícios para pequenos produtores: pequenos produtores rurais com receita anual inferior a R$3,6 milhões poderão optar por não serem contribuintes do IBS e da CBS, e quem adquirir seus produtos terá direito a crédito presumido.

Reforma tributária: dividendos

Atualmente, os dividendos são isentos de Imposto de Renda no Brasil. No entanto, com a reforma, pode haver a reintrodução da tributação sobre esses rendimentos.

Assim, as mudanças estariam alinhadas às práticas internacionais e seriam progressivas. Isso quer dizer que as taxas teriam variações de acordo com o montante recebido pelo acionista.

Alguns especialistas em investimento manifestam que estão receptivos para uma alíquota razoável, porque isso poderia proporcionar um equilíbrio entre as classes de ativos.

Além disso, a tributação de dividendos deve estar acompanhada de uma redução de impostos para as empresas que distribuem tais lucros, impedindo a dupla oneração - uma das ineficiências no cenário tributário que a reforma visa solucionar.

Isso poderia contribuir para que os próprios dividendos sejam maiores e o investidor tenha rendimentos mais abundantes, ainda que com o desconto do imposto.

Reforma tributária: o que muda para os investidores

Com a reforma tributária, os investidores podem esperar algumas mudanças que afetarão a maneira como seus investimentos são tributados e, consequentemente, seus retornos. Aqui estão os principais pontos:

• Tributação de dividendos: como mencionado anteriormente, uma das mudanças que mais chama atenção é a reintrodução da tributação sobre dividendos. Isso não seria uma notícia ruim, necessariamente, segundo vários especialistas. A medida traria um equilíbrio entre as classes de investimento e espera-se que seja acompanhada de redução de imposto para as empresas - o que poderia gerar dividendos maiores para os acionistas. Dependendo do cenário, é possível que mesmo com a tributação exista um melhor aproveitamento do rendimento.
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): o JCP, que é uma forma alternativa de remuneração aos acionistas, também pode sofrer alterações em sua tributação.
• Investimentos em Renda Fixa: dependendo das mudanças nas alíquotas de Imposto de Renda, os investimentos em renda fixa, como CDBs, LCIs, LCAs e títulos públicos, podem ter seus rendimentos afetados.
• Investimentos no Exterior: a reforma pode trazer mudanças na forma como os investimentos no exterior são tributados, afetando quem investe em ações, ETFs ou outros ativos fora do Brasil.
• Incentivos a Setores Específicos: dependendo do texto final da reforma, alguns setores podem receber incentivos fiscais que tornem o investimento neles mais atrativo.
• Maior Previsibilidade: uma das promessas da reforma é simplificar o sistema tributário, o que pode trazer maior previsibilidade e segurança jurídica para os investidores.

Como você pode perceber, os efeitos da reforma tributária nos investimentos ainda são incertos. Por isso, você deve ficar atento a aspectos como novas alíquotas, possíveis taxações sobre dividendos e JCP, e as nuances das leis complementares relacionadas à reforma.

Para entender melhor sobre os pontos citados acima, assista o vídeo abaixo e tire todas suas dúvidas!

Impostos e investimentos: como funciona

Para navegar com confiança no mundo financeiro, é essencial entender como funcionam os impostos e investimentos atualmente. Veja os principais.

Tesouro Direto

Os rendimentos do Tesouro Direto são tributados pelo Imposto de Renda (IR) de forma regressiva, variando de 22,5% a 15%, dependendo do tempo de aplicação.

CDB

Assim como o Tesouro Direto, o CDB é tributado pelo IR de forma regressiva, com alíquotas que vão de 22,5% a 15%.

Debêntures

As debêntures tradicionais são tributadas pelo IR também de forma regressiva. Já as debêntures incentivadas são isentas de IR para pessoas físicas.

Fundos de Investimento

A tributação varia conforme o tipo do fundo. Em geral, são tributados pelo IR de forma regressiva, e alguns fundos possuem o "come-cotas", uma antecipação semestral do IR.

Previdência Privada

Existem dois tipos, PGBL e VGBL.

• No PGBL, o IR incide sobre o montante total no resgate.
• No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos. A alíquota varia conforme o plano escolhido.

Ações

Os lucros obtidos na venda de ações são tributados em 15% para operações normais e 20% para day trade. Nesse sentido, as perdas podem ser compensadas em futuras vendas.

Dividendos

Atualmente, são isentos de IR para pessoas físicas, mas há discussões na reforma tributária sobre a possibilidade de tributação. Os especialistas em Direito Tributário e investimentos estão esperando que a tributação seja de 15% e acompanhada de redução de imposto para as empresas que distribuem os lucros.

Lembrando que a tributação pode variar conforme a legislação vigente e é sempre importante consultar um especialista para informações detalhadas e atualizadas.

Reforma tributária: como investir bem

Em meio às mudanças propostas pela reforma tributária, é fundamental adaptar estratégias de investimento para continuar obtendo bons retornos.

Aqui estão algumas práticas para investir bem neste cenário:

1.     Diversificação geográfica

Além dos passos básicos para investir bem — como conhecer seu perfil de investidor, definir objetivos, e escolher uma boa corretora de valores, — considere investimentos em mercados internacionais para diversificar a exposição tributária e aproveitar oportunidades globais.

2.     Investimentos incentivados

Fique de olho em debêntures incentivadas ou outros instrumentos que possam surgir com isenções fiscais. Além de potencialmente rentáveis, esses investimentos contribuem para projetos e setores estratégicos do país.

3.     Reavaliação de carteira

Com as mudanças tributárias, alguns ativos podem se tornar menos atrativos. Por isso, reavalie sua carteira periodicamente.

Para obter sucesso, é importante manter-se informado sobre as tendências do mercado e ajustar sua estratégia conforme as novas diretrizes fiscais.

4.     Educação financeira

Sendo assim, atualize-se sempre que possível sobre as nuances da reforma e como elas podem afetar diferentes classes de ativos. E uma excelente forma de se aprofundar no tema é assistindo à live da Blue3, "Negócios, tributos e família: estratégias de gestão patrimonial em tempos de Reforma Tributária”.

5.     Foco no longo prazo

Em momentos de mudança, é fácil se distrair com volatilidades de curto prazo. Portanto, mantenha o foco em seus objetivos de longo prazo.

6.     Uso da tecnologia

Plataformas modernas de investimento podem oferecer insights e ferramentas para otimizar a tributação de sua carteira.

7.     Estratégias alternativas

Por fim, considere estratégias de investimento alternativas, como investimentos em ativos reais ou fundos estruturados, que podem ter tratamentos fiscais diferenciados. Como você sabe, diversificar é fundamental.

Inclusive, ao buscar otimizar seus investimentos no cenário da reforma tributária, contar com especialistas pode fazer toda a diferença.

A assessoria de investimentos Blue3, por exemplo, possui uma equipe dedicada a ajudar investidores a navegar por esse novo cenário. Explorar as oportunidades e desafios da reforma tributária com a expertise da Blue3 é uma escolha inteligente. Conectar-se com eles pode elevar a estratégia de investimento a um novo patamar