Ministério do Desenvolvimento recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020.

A consulta pública foi iniciada em 21 de agosto e as contribuições podem ser submetidas por meio do site Participa Mais Brasil ou através do e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI): [email protected].

Com essa atualização, o governo busca aprimorar o ambiente de negócios no Brasil por meio da desburocratização, simplificando e padronizando procedimentos.

Uma das principais novidades do novo texto é a busca pela uniformização das práticas em todo o Brasil, que promove uma atuação mais consistente das juntas comerciais em nível nacional.

“As exigências para abrir uma empresa pode variar entre um estado e outro. Alguns textos causam uma interpretação um pouco ampla, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede. Por isso, nós estamos revisando o texto para direcionar tanto o servidor da Junta quanto o cidadão para um processo uniforme”, explicou a diretora do DREI, Amanda Mesquita.

A versão submetida à consulta pública foi elaborada após a realização de uma audiência pública em maio, na qual empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral foram ouvidos sobre as principais dificuldades encontradas nas normas em vigor.