Novo arcabouço fiscal: qual o impacto nos investimentos?

A aprovação com folga do texto-base do novo arcabouço fiscal nesta semana, na Câmara dos Deputados, trouxe certo alívio ao mercado. Por outro lado, o texto tem regras complexas, que torna a regra fiscal mais rígida por limitar os gastos públicos. Mas, afinal, qual o impacto nos investimentos do novo arcabouço fiscal?

Novo arcabouço fiscal: qual o impacto nos investimentos?

O texto foi aprovado na noite de terça-feira, 23, por 372 votos. Ou seja, com folga, já que eram necessários 257 votos para ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo os especialistas em investimentos Alan Dias Pimentel e Gabriel Félix, da Blue3 Investimentos, isso repercutiu bem no mercado financeiro, pois mostrou o aumento da força do governo nas votações do Congresso e a reaproximação dos poderes. “Como resultado, trouxe mais confiança”, analisam.

Ainda segundo os especialistas, como primeiro impacto nos investimentos, juros futuros e dólar caíram e a bolsa apresentou resultado positivo logo em seguida da aprovação.

Arcabouço fiscal

O economista-chefe da Blue3 Investimentos, Roberto Simioni, explica que, até 31 de agosto de 2023, o Governo precisa apresentar por meio de Projeto de Lei Complementar, a nova regra fiscal visando substituir o teto de gastos criado em 2016 e que vigora desde o governo de Michel Temer.

Basicamente, o regime fiscal tem como objetivo controlar os gastos públicos, a fim de que esteja sob controle. Bem como equilibrar a dívida pública e viabilizar maior investimento no setor social.

“O governo justifica o novo arcabouço como forma de poder investir mais em políticas sociais. Mas, contrário, corre-se o risco de ampliar o endividamento e aumentar os impostos”, destaca o economista.

Por outro lado, caso o novo arcabouço consiga ser efetivado, Simioni diz que a esperança é que sejam dissipadas as inseguranças quanto aos gastos públicos, também, no espírito dos investidores. Como resultado, a taxa Selic poderá ser reduzida, assim como o endividamento. “Além de equilibrar a relação dívida/PIB e ainda viabilizar novos investimentos voltados ao crescimento do país.”

Destaques do novo texto

• O limite de 75% para despesas discricionárias em e a possibilidade de contingenciamento dos investimentos de forma equivalente aos “gastos discricionários”, com foco no cumprimento da meta de resultado primário;
• A possibilidade de o governo fixar o crescimento das despesas para o ano que vem a 70% da variação da receita no acumulado de 12 meses até junho deste ano, dentro do intervalo de 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Prós e contras

Para a economista Bruna Centeno, especialista em investimentos da Blue3, essas medidas geram mecanismos anticíclicos. “Ou seja, quando a economia for mal, o governo não fica limitado a regras muito severas. Assim, pode ter um espaço para gastar um pouco mais. Até para que ele consiga essa retomada do crescimento”, diz.

Mas, em contrapartida, se a economia vai bem, o governo pode utilizar esse colchão de liquidez que ele gera com a economia aquecida para pagar as suas dívidas de forma mais rápida.

Ainda segundo Bruna, o principal ponto de discussão não é de fato uma nova regra fiscal, mas como esse texto está sendo proposto. “Pois tudo indica que, pra ele funcionar, existe uma variável básica que é o aumento de receita. Pois ele não prevê nem redução de despesa, nem aumento de receita.”

Então, na visão da especialista, é como se o país dependesse de um forte crescimento da economia para que o novo arcabouço fiscal funcione. “Assim, há um pouco de insegurança no curto prazo. Mas, se de fato, for possível colocar esse arcabouço em prática, para a economia e para o mercado financeiro como um todo os efeitos tendem a ser positivos”, explica.

Investimentos

Bruna diz que a nova regra tende a reduzir parte da insegurança gerada em relação à questão fiscal, “ou seja, do risco do Brasil conseguir, de fato, estabilizar e equilibrar as suas contas. Então, é preciso equilibrar essa dívida pública, senão o risco aumenta e aí o investidor fica receoso, o que afeta o câmbio e os investidores começam ir embora."

Como consequência, isso tudo acarreta em mais inflação. “E aí tem um círculo vicioso: que é a inflação, que gera perda do poder de compra, afeta as empresas, que afeta a geração de renda, que afeta a própria questão do trabalho, pois os empresários não se sentem dispostos a empregar. Por fim, afeta até a questão da produção, e isso alimenta ali todo um ciclo econômico.”

Em resumo, a questão do novo arcabouço ajuda a reduzir parte dessa incerteza, abre espaço para uma curva mais consistente dos juros. Isso porque, o atual patamar de juros encarece a dívida pública.

Além disso, o arcabouço permite equilibrar as contas do governo. E, com o controle da inflação, é possível investimento em infraestrutura, moradia, educação e saúde.

“Então, de maneira geral, o regime melhora o resultado das contas públicas, estabiliza o endividamento público e sinaliza para o mercado como um todo que, de fato, o governo está com um compromisso, uma responsabilidade fiscal e uma grande preocupação. A expectativa com o novo arcabouço é que a gente tenha dados econômicos mais ajustados, uma taxa de juros mais saudável, que não prejudique a economia, e que permita, de fato, um crescimento”, conclui Bruna Centeno.